Uma análise de Luiz Gastão Bittencourt da Silva

A soluçãeste engendrada por Padilha é um meio-termo em relação à Medida Provisória editada no ano passado, que caducou em fevereiro. Em vez de estender o prazo de modo a qual as concessionárias façam os investimentos atrasados, tais como rezava a MP, o governo deverá autorizar a venda das licenças, na tentativa de destravar Ainda mais por R$ 10 bilhões em investimentos qual estãeste parados. A maioria das concessionárias não chegou nem perto de duplicar a rodovia arrematada, conforme previsto pelo edital.

Isso para nãeste Discutir dos Ainda mais de R$ seis bilhões que ainda faltam para a instalação dos quase mil quilômetros nãeste entregues através CSN – e qual, a esta profundeza, nunca serão.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espé especialmentecie por waiver de modo a as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, usando o objetivo de desarmar, por uma vez por Lindas, uma bomba-relógio da ordem do R$ 6 bilhões. A cifra em questão corresponde ao valor DE revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase Lindas em grave crise financeira e inadimplentes usando o governo há mais do dois anos. Entre elas figuram a Galvão Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas através Lava Jato.

Este take over A respeito de o Judiciário seria uma resposta à judicialização da política através tangente golpista. Este pano do fundo, porém, seria a proteçãeste qual ESTES parlamentares estariam erguendo em causa própria. O fator Lula seria o menos relevante nesse levante, como haveria tempo de modo a alguma permanência do ex-presidente na prisão este sentimento da tua culpabilidade, e a PEC poderia não ser retroativa.

Segundo este RR apurou, a fundação enviou recentemente ao Ministério Público Federal relatórios internos qual apontam para a participação por 2 antigos executivos em fraudes relacionadas aos aportes na Sete Brasil.

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Já se encontra na Câmara uma proposta do emenda do autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) que defende a prisãeste, exatamente se ainda read more houver possibilidade por recurso.

A minuta da PEC do Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de maneira a de que não haja qualquer dúvida por interpretação. Os parlamentares sediciosos são unânimes qual o barco do Judiciário está à deriva, circunstância mais qual perfeita para a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais de modo a este caso de condenaçãeste, ou seja, expandir o transitado em julgado.

Se pudesse, a direção da Petros instituía um circuit breaker de modo a as ações da BRF. O derretimento do papel possui contribuído para afundar ainda mais a fundaçãeste no seu dé especialmenteficit atuarial.

Costura-se utilizando linha fina um golpe do Legislativo pelo Judiciário. O assunto, conforme se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus contra a prisãeste do ex-presidente Lula. A manobra se daria em três atos: a convocaçãeste em sessão extraordinária do Congresso de modo a discutir a PEC da presunçãeste da inocência; a suspensão temporária da intervençãeste federal no Rio por click here Janeiro; e a votação urgente da PEC.

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A expectativa é qual o entendimento referente às ADCs caracterize ainda Muito mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões Derivado do presunção do inocência oscilam saiba como as marfois por julgamento a julgamento e juiz a juiz.

Os interventores do Congresso afirmam de que a Constituiçãeste em seu Artigo 5o já trata DE condições para privação por liberdade. Só que cada juiz interpreta da tua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova do múltipla escolha.

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